Schnaider Wiest Advocacia

Regularização de imóveis · Joinville/SC

Regularizar o seu imóvel, com cada passo explicado por escrito.

Contrato de gaveta, posse antiga sem escritura, herança que nunca foi inventariada. Explicamos qual caminho a lei oferece no seu caso, o que o cartório vai cobrar e o que depende de você.

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01 · Por que regularizar

Quem não registra, não é dono.

Pela lei, a propriedade só passa para o comprador quando o título é registrado no Registro de Imóveis. Recibo, contrato particular ou escritura sem registro não bastam.

“Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis.” Código Civil, art. 1.245

Sem o registro, o imóvel fica mais difícil de:

  • vender pelo valor de mercado;
  • dar em garantia ou financiar;
  • deixar para os herdeiros sem disputa;
  • proteger contra dívidas de quem ainda aparece como dono na matrícula.

02 · Situações comuns

Cada situação tem um caminho na lei.

Muitos casos podem ser resolvidos direto no cartório, sem processo judicial. Outros precisam passar pelo juiz. O diagnóstico mostra qual é o seu.

01

Comprei e nunca passei a escritura

Contrato de gaveta, compra quitada, vendedor que sumiu, mudou de cidade ou faleceu.

CaminhoAdjudicação compulsória, no cartório ou na Justiça.
02

Moro há muitos anos, sem documento

Posse mansa e contínua, com ou sem contrato, e nenhum título em seu nome.

CaminhoUsucapião, no Registro de Imóveis ou na Justiça.
03

O imóvel ficou de herança

O dono faleceu e o imóvel continua no nome dele, às vezes há mais de uma geração.

CaminhoInventário e partilha, em cartório ou judicial.
04

A medida real não bate com a matrícula

Área, confrontações ou desenho do terreno diferentes do que está registrado.

CaminhoRetificação de área no Registro de Imóveis.
05

A casa construída não aparece no registro

A matrícula mostra só o terreno, ou uma construção menor do que a atual.

CaminhoAverbação da construção na matrícula.
06

Loteamento ou bairro irregular

Núcleo urbano informal, sem matrícula individual para cada lote.

CaminhoRegularização Fundiária Urbana (REURB), Lei 13.465/2017.

03 · Como trabalhamos

Você sabe onde o processo está, o que significa e qual é o próximo passo.

  1. 01

    Conversa e documentos

    Você conta a história do imóvel. Indicamos quais documentos reunir e onde pedir cada um.

  2. 02

    Diagnóstico por escrito

    Você recebe o caminho indicado, as custas estimadas do cartório pela tabela de Santa Catarina e os principais riscos.

  3. 03

    Preparação e protocolo

    Montamos o pedido, providenciamos planta, ata notarial ou anuência dos vizinhos, quando necessárias, e protocolamos.

  4. 04

    Exigências do cartório ou do juiz

    Cada nota de exigência chega a você explicada, com o que precisa ser feito e até quando.

  5. 05

    Registro na matrícula

    O processo termina com a matrícula atualizada em seu nome, e você recebe a certidão.

Os prazos dependem do cartório, do Judiciário e de terceiros, como vizinhos e órgãos públicos. Informamos as estimativas por escrito e atualizamos sempre que algo muda.

Nenhuma decisão importante será tomada sem que você a entenda por escrito.

É um compromisso de conduta, não uma promessa de resultado. O resultado depende da documentação, do cartório e da Justiça.

04 · Perguntas frequentes

O que as pessoas costumam perguntar.

Contrato de gaveta tem valor?

Ele prova o negócio entre as partes, mas não transfere a propriedade. Para isso é preciso registrar um título no Registro de Imóveis. Quando o vendedor não assina a escritura, a lei permite pedir a adjudicação compulsória.

Usucapião sempre exige processo judicial?

Não. Desde 2015, a usucapião pode ser pedida diretamente no Registro de Imóveis, quando os requisitos estão presentes e não há disputa (Lei 6.015/1973, art. 216-A). Se houver oposição, o caso vai para a Justiça.

Preciso de advogado?

Na usucapião e na adjudicação compulsória feitas no cartório, a lei exige a representação por advogado. Na Justiça, também. Em outros atos, como alguns registros simples, o próprio interessado pode ir ao cartório.

Quanto tempo leva?

Depende do caminho, do cartório e de quem precisa ser notificado. Um procedimento no cartório costuma ser mais rápido que um processo judicial. No diagnóstico, você recebe a estimativa por escrito, com o que pode atrasar.

Quem paga as custas do cartório?

As custas e emolumentos são pagos por quem pede a regularização. Os valores seguem a tabela oficial de Santa Catarina. Elas são separadas dos honorários e aparecem no diagnóstico antes de qualquer protocolo.

Vocês atendem fora de Joinville?

Sim. O escritório é digital: todo o atendimento é online, por WhatsApp, e-mail e videochamada. O cartório competente é o da cidade onde o imóvel está.

05 · Contato

Conte a história do seu imóvel.

Diga onde ele fica, há quanto tempo está com você e quais documentos você tem. Respondemos com os próximos passos.

Falar com o escritório pelo WhatsApp

Os dados que você enviar são usados só para responder ao seu contato e analisar o seu caso, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).